Da Redação, com CNBB
Arquivo
Dom João Carlos Petrini, Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família/CNBB
O presidente da Comissão
Episcopal Pastoral para a Vida e Família da CNBB, dom João Carlos
Petrini, divulgou nesta sexta-feira, 22, algumas considerações a
respeito de uma nota publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM),
que apoia o direito de aborto até a 12ª semana de gestação.
Dom
João disse que ao manifestar-se favorável ao aborto até 12 semanas, o
CFM não considerou todos os fatores que envolvem a situação. Afirmou
ainda que a decisão não teve o apoio unânime dos Conselhos Regionais,
mas antes deixou a seguinte mensagem: "quando alguém atrapalha, pode ser
eliminado," disse o bispo.
Brasília, 22 de março de 2013
CEPVF Nº 0164/13
CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOTA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA A RESPEITO DO ABORTO
Causou surpresa à sociedade brasileira a decisão tomada pelo Conselho Federal de Medicina, durante o I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina, favorável à interrupção da gravidez até a 12ª semana, como prevê a proposta do novo Código Penal, em discussão no Senado Federal. As imediatas reações contrárias a esse posicionamento demonstram a preocupação dos que defendem a vida humana desde sua concepção até a morte natural. Merece, por isso, algumas considerações.
O drama
vivido pela mulher por causa de uma gravidez indesejada ou por
circunstâncias que lhe dificultam sustentar a gravidez pode levá-la ao
desespero e à dolorosa decisão de abortar. No entanto, é um equívoco
pensar que o aborto seja a solução.
Nossa civilização foi
construída apostando não na morte, mas na vitória sobre a morte. Por
isso a Igreja criou hospitais, leprosários, casas para acolher
deficientes físicos e psíquicos. Recorde-se, em época recente, a figura
das Bem-aventuradas Madre Teresa de Calcutá e Irmã Dulce dos pobres, bem
como os milhares de pessoas que, quotidianamente, se dedicam a defender
e promover a vida humana e sua dignidade.
As constituições dos
principais países ocidentais apresentam uma perspectiva claramente
favorável à vida. A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 1º,
afirma que a República Federativa do Brasil tem como um de seus
fundamentos a dignidade da pessoa humana. E, no seu artigo 5º, garante a
inviolabilidade do direito à vida.
Ajuda a evitar o aborto a implantação de políticas públicas que criem formas de amparo às mulheres grávidas nas mais variadas situações de vulnerabilidade e de alto risco, de tal modo que cada mulher, mesmo em situações de grande fragilidade, possa dar à luz seu bebê. Esta solução é a melhor tanto para a criança, que tem sua vida preservada, quanto para a mulher, que fica realizada quando consegue ter condições para levar a gravidez até o fim, evitando o drama e o trauma do aborto.
O Conselho Federal de Medicina ao se manifestar favorável ao aborto até 12 semanas parece não ter levado em consideração todos os fatores que entram em jogo nas situações que se pretendem enfrentar. Sua decisão, que não contou com a unanimidade dos Conselhos Regionais, deixa uma mensagem inequívoca: quando alguém atrapalha, pode ser eliminado.
Para justificar sua posição, o CFM evoca a autonomia da mulher e do médico, ignorando completamente a criança em gestação. Esta não é um amontoado de células sem maior significado, mas um ser humano com uma identidade biológica bem definida; com um código genético próprio, diferente do DNA da mãe. Amparado no ventre materno, o nascituro não constitui um pedaço do corpo de sua genitora, mas é um ser humano vivo com sua individualidade. A esse respeito convergem declarações de geneticistas e biomédicos.
Todos esses fatores precisam ser considerados no complexo debate sobre o aborto, reconhecendo os direitos do nascituro, dentre os quais o direito inviolável à vida que vem em primeiro lugar.
Que os legisladores sejam capazes de considerar melhor todos os aspectos da questão em pauta e que seja possível um diálogo efetivo, com abertura para alargar o uso da razão. Deste modo, será possível legislar em favor do verdadeiro bem das mulheres e dos nascituros, e se consolidará o Estado democrático, republicano e laico, que tanto desejamos.
+ João Carlos Petrini
Bispo de Camaçari-BA
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família/CNBB
Nossa Senhora da Anunciação, rogai por nós!
Fonte: Canção Nova
Nossa Senhora da Anunciação, rogai por nós!
